STJ mantém decisão: Ustra responderá por dano moral em tortura na ditadura

Jornal GGN - A Terceira Turma do STJ decidiu que o coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra pode ser responsabilizado por danos morais decorrentes de tortura durante a ditadura militar. Os ministros analisaram recurso de Ustra contra decisão do TJ-SP, que o considerou responsável na área civil, mantendo a decisão. Leia a matéria do G!

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